jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2021

As Garantias do Cumprimento da Obrigação - III

Parte III - Conclusão.

Ilderlandio Teixeira, Advogado
Publicado por Ilderlandio Teixeira
há 5 anos


As garantias nem sempre foram pautadas no patrimônio do devedor. No processo evolutivo demonstrado sobre as garantias do cumprimento da obrigação, o inadimplemento era exigido pelo credor o cumprimento em face do devedor com a sua própria liberdade, em que muitas vezes o devedor se tornava escravo para honrar com a dívida, se não com a própria vida, atividade está desumana, pois, feria o princípio da dignidade da pessoa humana e cometia-se crime.

Nas relações jurídicas entre o polo passivo e o ativo sempre se tem a preocupação que bem pode ser posto em garantia para o cumprimento das obrigações, bens estes podendo ser de terceiros nas diversas modalidades de garantias pessoais e/ou reais.

Uma vez estabelecida a obrigação do adimplemento, o devedor quando da garantia do bem e o seu possível inadimplemento terá o seu bem dado como garantia, a tradição será executada ou não a depender da garantia compactuada.

Deve-se ter a cautela na hora de executar os bens do devedor, não o podendo deixar sem nenhum provento que possa lhe assegurar o seu sustento, moradia, dignidade, etc., e de sua família.

Outra figura que ganhou muito espaço na sociedade moderna foi a do cônjuge, pois na sociedade anterior o homem como detentor de todos os direitos e deveres não se tinha a necessidade de pactuação da sua companheira para gerir determinadas negociações. Com o advento do regime de casamento, o homem só poderá diretamente ou como terceiro se a cônjuge assim também consentir.

As garantias ofertadas de forma pessoal ou real, sendo os bens do devedor ou do terceiro, são efetivamente para resguardar o credor, que se sentirá mais seguro em receber as prestações que lhe são devidas, e em caso de calote poderá ter seu investimento a salvo e sem danos no seu patrimônio, pois estas atividades foram criadas em virtude de muitos indivíduos se tornarem insolventes e não terem como honrar com os seus compromissos, portanto para se ter incentivo tem que dá garantias, seja por penhor, hipoteca, fiação, aval.

Se o intuito é entender como se dá o processo de tutela aos bens do credor em face do devedor, o trabalho aqui apresentado vai vos auxiliar enormemente, pois a garantia da obrigação não permite que o patrimônio do credor dilapide por inadimplemento dos tomadores.

Referência:

Revista da EMERJ, v. 11, nº 44, 2008

José Roberto de Castro Neves

Professor de Direito Civil da PUC-RJ. Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge, Inglaterra. Advogado.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)