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20 de Junho de 2021

O bullying e o cyberbulling

ECA e a Intimidação Sistemática.

Ilderlandio Teixeira, Advogado
Publicado por Ilderlandio Teixeira
há 5 anos

O bullying e o cyberbulling é um crime comum em que qualquer pessoa pode fazê-lo, não tendo a necessidade de uma especificação como ocorre no infanticídio, pode ser praticado numa relação vertical e/ou horizontal, pois se for numa relação profissional hierarquizada ou nas relações de trabalho pode caracterizar o assédio moral.

As praticas criminosas elencadas acima fere o que ampara o ECA nos seus arts. e que é a proteção integral, onde a criança se torna beneficiaria de Direitos Fundamentais, tendo um dos princípios fundamentais da CF/88 usurpado, que é a dignidade da pessoa humana (Art. , III, CF/88).

Os agentes são os mais variados dentro da sociedade: pais, irmãos, amigos, desconhecidos e o próprio Estado. Um exemplo de intimidação sistemática (bullying) praticado pelo o Estado é quando uma professora da rede pública pratica violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação (Art. e seus incisos da Lei nº 13.185/2015).

Os Conselhos Tutelares tem atribuições primordiais na tutela dos menores, seja quando da pratica do ilícito como também quando são elas as vitimas, portanto todas as atividades descritas na Lei 13.185/2015 (Lei de Combate a intimidação sistemática) podem ser demandados no conselho tutelar, é notório que se pode buscar o Ministério Público (Art. 95 do ECA).

A pratica reiterada da intimidação sistemática pode desencadear outras praticas criminosas tanto de menor potencial ofensivo como de alto potencial ofensivo. O crime de exploração sexual é tipificado no código penal (Art. 218-B, CP) e pode ter sua inicialização na intimidação; nas ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas e virtuais. Características estas expressas na Lei 13.185/2015 (Lei de Combate a intimidação sistemática).

“Exploração sexual é um termo empregado para nomear práticas sexuais pelas quais o indivíduo obtém lucros. Ocorre principalmente como consequência da pobreza e violência doméstica, que faz jovens, crianças e adolescentes fugirem de seus lares e se refugiarem em locais que os exploram em troca de moradia. Acontece em redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. (Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/sexualidade/exploracao-sexual.htm)

Destarte, a busca da eficácia e da eficiência quanto ao combate do bullying e cyberbulling não é uma tarefa fácil, vai muito mais além do que a esfera das instituições educacionais e inclusões de monitores no auxilio dos professores em sala, pois que formação terá este profissional (monitor), uma das preocupações atuais do MPDFT é quanto a revitimização (http://bernardinocosobeck.blogspot.com.br/2011/08/processo-de-revitimizacao-em-face-da.html) que pode degradar a perspectiva de solução do problema, uma vez que a abordagem sistemática do assunto causa desconforto e transtorno para a vitima, as vezes até irreparáveis.

Como explanado o bullying e o cyberbulling podem ser praticados das mais diversas formas, podendo até se configurar em crime, mas dependendo da gravidade a Lei que combate tais manifestações não aconselha a punição, no Art. 4º, VIII desta norma assim trata.

Art. 4o Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:

VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

O dispositivo acima abre espaço para os meios adequados de solução de conflitos (mediação e conciliação), medidas extrajudiciais. Vejo aqui uma forma de não sufocar o judiciário com demandas.

BRASIL. IMAGEM supra. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-39930242> Acesso em 25 jul. 2019.

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